1 - Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site https://valesportes.com.br/ ou nosso aplicativo https://valesportes.com.br/ . Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal 12.965/2014 (“Marco Civil de Internet”), com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e, subsidiariamente e por analogia, no que couber e sem obrigatoriedade, com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).
O responsável pela aplicação é a TEC SPORTS APP S.A (TECSPORTS), sociedade anônima empresária em constituição, localizada à Avenida das Américas N°17150 – Bloco 01 – Sala 514 – Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.790-704, CNPJ 34.350.221/0001-01.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas legais, em respeito aos seguintes princípios:
• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD, no que aplicável:
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito de esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento foi ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para a definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, e incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “Privacidade- Nome Completo”, especificando:
• Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto ao site;
• Data do pedido e assinatura do usuário; e
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@tecsportsapp.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço Avenida das Américas 17150 bl 01 sala 514, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
Esclarece-se que esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários do site ou aplicativo, incluindo clubes, atletas, treinadores e todos os demais partícipes que deles venham se utilizar. Quando um usuário inserir um dado que não seja pessoal seu, mas de um terceiro, ele responde civil e criminalmente por ter autorização expressa e válida do respectivo titular, com expressa exoneração de qualquer responsabilidade da TECSPORTS.
4. Coleta de dados
A TECSPORTS coleta informações para fornecer serviços melhores a todos os nossos usuários. Todas as informações inseridas no site ou aplicativo possuem o objetivo de melhor utilização das funcionalidades do sistema, sempre no sentido de ofertar uma melhor experiência. Em síntese, são coletadas pela TECSPORTS todas as informações ativamente disponibilizadas pelo usuário na utilização da plataforma.
O acesso e a utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades dependerão de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados, exemplificativamente, serão coletados e armazenados:
• nome
• data de nascimento
• endereço de e-mail
• endereço postal
• detalhes de redes sociais
• número de telefone
• CPF ou CNPJ
• RG
• Website, no caso de pessoa jurídica
Adicionalmente, a TECSPORTS também coleta algumas informações automaticamente quando o usuário acessa e utiliza o site ou quaisquer de suas ferramentas, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, detalhes de como o usuário utiliza nosso serviço, como suas consultas de pesquisa, as páginas seguintes acessadas após a saída do site, ou qualquer termo de busca digitado, dentre outros. Os logs/registros de acessão coletados serão armazenados por pelo menos seis meses.
Serão coletados dados pessoais dos usuários para definição de perfis (profiling), ou seja, qualquer forma de tratamento de dados pessoais com o objetivo de avaliar aspectos pessoais do usuário (como desempenho, preferências, localização, dentre outras). Esta definição de perfis poderá ser feita pela própria TECSPORTS ou por terceiros por ela indicados.
Poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever na newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
O site poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário:
• dados relativos a informações sobre saúde do usuário, incluindo altura, peso e idade;
• dados bancários do usuário; e
• dados biométricos
Não serão coletados os seguintes dados sensíveis dos usuários:
• dados genéticos;
• dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
• dados relacionados à condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas
5. Utilização, tratamento e compartilhamento dos dados
A TECSPORTS considera todas as informações coletadas por meio da plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e pelo usuário, neste ato, autorizada.
Todas as informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a prestação de serviços pela TECSPORTS, para melhorar a experiência de navegação do Usuário na plataforma, bem como para auxiliar os usuários em seus objetivos.
A TECSPORTS poderá trabalhar com organizações da sociedade civil parceiras e empresas privadas de qualquer natureza para a divulgação de anúncios aos usuários durante seu acesso à plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de usuários ao site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do usuário.
O Usuário dá o consentimento livre, expresso e informado para que a TECSPORTS e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio do site, plataforma, aplicativo e qualquer de suas ferramentas para fins publicitários e comerciais, bem como para adequada prestação de serviços pela TECSPORTS.
A TECSPORTS poderá compartilhar os dados coletados por meio do site, nas seguintes situações:
• Com empresas parceiras da TECSPORTS, para fins publicitários e comerciais, conforme descrito no item precedente;
• Para proteção dos interesses da TECSPORTS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• No caso de transações e alterações da personalidade jurídica envolvendo a TECSPORTS, caso a transferência das informações seja necessária para a continuidade dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Quando a TECSPORTS tomar conhecimento que algum de seus parceiros também possuem informações de dados dos mesmos Usuários que usam a sua plataforma, ela poderá associar tais informações (de posse dos parceiros) às suas.
Adicionalmente, os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: Google, Google Analytics e Amazon, bem como para quaisquer servidores que hospedem a plataforma e necessite ter acesso aos dados para sua manutenção.
Ainda, os dados pessoais de atletas, profissionais ou não, poderão ser compartilhadas e/ou tornadas visíveis para os usuários clubes e treinadores, e vice-versa;
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados (data controller) é a própria TECSPORTS, cujos dados já foram anteriormente disponibilizados, que poderá também ser contatada pelos e-mails ti@tecsportsapp.com.br / contato@tecsportsapp.com.br
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeitos das obrigações do site nos termos da LGPD.
6. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles serão processados. Os dados serão conservados por tempo indeterminado, a critério da TECSPORTS, visando ao pleno funcionamento do site e suas ferramentas.
Os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados pela TECSPORTS mesmo após o término de seu tratamento ou da relação entre o usuário e a TECSPORTS seja (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) formação de banco de dados estatísticos; (iii) estudo por órgão de pesquisa; (iv) transferência a terceiro, observado o disposto na presente política ou (v) uso exclusivo do controlador, admitida a anonimização a pedido do usuário.
7. Segurança no armazenamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
As informações dos usuários serão armazenadas pela TECSPORTS, em servidores próprios ou por ela contratados.
A TECSPORTS emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:
• Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
No entanto, a TECSPORTS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Apesar da diligência, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela TECSPORTS.
8. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informações sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site/aplicativo seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
A TECSPORTS utiliza atualmente cookies próprios de seu site, bem como aqueles próprios da ferramenta Google Analytics, bem como poderá, a qualquer tempo, permitir cookies enviados por site de terceiros. Exemplificativamente e sem limitação, cookies comumente utilizados no mercado em geral são providos pelo Google, Hotjar, Gist e Matomo, os quais, possuem, por sua vez, suas próprias políticas de privacidade, que podem ser consultadas pelos usuários diretamente perante referidas empresas.
O site também utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados são tratados.
O usuário pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador, podendo, inclusive, configurar seu navegador para bloquear todos os cookies, inclusive cookies associados com nossos serviços, ou para indicar quando um cookie estiver sendo configurado por nós. Entretanto, é importante lembrar que muitos de nossos serviços podem não funcionar de maneira adequada se seus cookies estiverem desativados.
9. Sites de terceiros
O sistema possui ligações (links) para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. Estas páginas de terceiros possuem Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. Dessa forma, a TECSPORTS não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos usuários pelos responsáveis por tais páginas.
10. Alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada a última vez em março de 2021.
O editor se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da ferramenta, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificações daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política, por qualquer meio razoável a critério da TECSPORTS, exemplificativamente, pop-up e/ou e-mail.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
11. Legislação e Foro
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.